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Lei do Bem: será que agora vai ?

A Lei do Bem consiste na isenção dos impostos PIS e Cofins, que, somados, chegam a corresponder a bagatela de 25% do valor dos produtos que ela abrange. No entanto, essa ideia não fez sucesso, de modo que a Lei já é movimentada desde a primeira metade da década e nem sequer ouvimos falar de maneira efetiva. Pelo que consegui entender da bagunça que encontrei na internet, ela foi lançada primeiramente para fins inovacionais (se é que essa palavra existe). Ou seja, o desconto seria dado a quem utilizasse os aparelhos para desenvolver alguma coisa nova, inovar alguma tecnologia. Como já mencionei: não deu certo.

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Há alguns dias vi que a lei está tendo movimentações, agora com a intenção de inserir os smartphones na abrangência. Prevista para ser validada até o natal de 2012 o compromisso firmado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, não foi cumprido devido a divergência entre o Ministério das Comunicações e o da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A divergência é básicamente assumida quando se trata do teto para abrangência, de modo que ambos impõem para aparelhos fabricados no país, mas o Ministério das Comunicações coloca que a abrangência seja feita com aparelhos com valor até R$1000,00, enquanto o MCTI coloca o valor de até R$2000,00, para encobrir modelos com maior tecnologia. Os que apoiam um valor mais alto teriam outro empecilho: a aprovação de outro ministério, o da Fazenda. Tendo que a isenção dos impostos poderia somar 25%, a arrecadação diminuiria 500 milhões de reais por ano.

Além dessas questões, também li a respeito de uma dependência em relação a tecnologia usada para dados, os aparelhos que tiverem conexão 3G teriam um valor máximo e o 4G outro valor. As fabricantes Nokia, Motorola, Sony e Samsung firmaram com o ministro das Comunicações um compromisso de passar essa isenção ao consumidor final.

Vale ressaltar o posicionamento de Paulo Bernardo, que colocou essa medida como estratégia também para a popularização da banda larga, de modo que os celulares com conexão a internet ajudam nessa questão.

smartphone

Apesar de ser uma lei inovadora, não acho que ela deva ser considerada prioridade para as discussões em um país com o tanto de problemas que o Brasil têm, quiçá o “Bem”. Não desaprovo essa lei, pelo contrário, só acho que existem coisas mais relevantes e mais importantes para serem resolvidas do que o acesso ao celular.