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Conheça as especificações do governo para a desoneração de smartphones

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No Brasil sempre houve uma polêmica: comprar produtos estrangeiros, seja ele comestível, eletrônico, ou o que for, sempre teve um valor bem alto por altas taxas de impostos, e mesmo produzindo no Brasil, ainda continuava caro, o que era e é a realidade do país. Depois de tantas promessas para reduzir impostos de smartphones fabricados no território nacional, o Ministério de Comunicações publicou hoje no Diário Oficial da União as especificações necessárias para que um smartphone seja desonerado, mas há elementos que vão atrapalhar muitos, principalmente o iPhone.

As especificações dadas pelo governo foram bem elaboradas, principalmente porque não foi algo dificultoso e que todo smartphone atual tem, e que não vá prejudicar muitos, mas já há uma pequena brecha com grande poder para causar uma polêmica imensa. Confira as especificações:

I – suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior;

II – suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-fi);

III – aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language);

IV – sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros;

V – aplicação dedicada para contas de correio eletrônico;

VI – tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY;

VII – tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados); e

VIII – pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.

§ 1º O valor de venda, a varejo, dos smartphones a que se referem o caput não poderá exceder a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

§ 2º Quando o smartphone possuir tecnologia 4G (LTE – Long Term Evolution) esta deve operar, no mínimo, na faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz.

De início, as restrições são mínimas, e tudo que há na lista todo smartphone tem, com exceção de um item, o que limita demais e acaba evitando a desoneração por motivos banais. Pelo visto, apenas smartphones com sistemas mais avançados e com lojas de aplicativos irão obter tal privilégio, segundo o item IV. Em seguida, não há problema, e mesmo o item VII que acharia que poderia dar algum equívoco, não o fará, pois hoje em dia 3,5 polegadas é tela pequena.

O problema não é o resto, e sim o item VIII, que diz  claramente que o sistema deverá vir com aplicativos brasileiros, e pior, não há um número definido no mínimo, apenas diz que é necessário o “mínimo de aplicativos” pré-instalado, o que é um erro absurdo. Esta medida irá colocar em risco a ideia para muitos sistemas que são fechados, e que principalmente, nada e ninguém conseguiu mudar esta política da empresa.

Ou seja, sistemas fechados não teriam a solução, como o iOS? A Apple deixou bem claro que não é possível editar nada no sistema. Por este item, somente o Android e Windows Phone — mais especificamente a Nokia — teria tal privilégio para queda de impostos, já que há aplicativos de sobra prontos e que foram feitos no Brasil, principalmente por parte da Samsung que tem parceria com a Livraria Cultura (ou tinha). Se o governo quer proceder esta ideia mesmo com firmeza, é melhor acabar com o item VIII, ou tudo “continuará” a mesma coisa, mas por enquanto, aparelhos que têm tais requerimentos, estarão isentos de impostos.